Deputados querem aprovar ‘pacote da impunidade’, que deve dificultar a investigação de parlamentares

A proposta de emenda constitucional que já começou a ser redigida nos bastidores do Congresso para acabar com o foro privilegiado – apelidada em Brasília de “pacote da impunidade” – inclui trechos que devem dificultar ou até impossibilitar a investigação de parlamentares. Isso porque a emenda vai determinar que será necessária autorização do Congresso até mesmo para a abertura de inquéritos a respeito de deputados e senadores.

Hoje os inquéritos podem ser abertos a pedido do Ministério Público Federal e com autorização do Supremo Tribunal Federal ou por ordem de ministros do STF. Isso porque hoje o STF é a instância (foro) para a investigação e o julgamento de parlamentares.

De acordo com fontes envolvidas na redação do texto, se o texto que está em gestação no Congresso for aprovado, deputados e senadores passarão a ser investigados e julgados nos tribunais regionais federais ou no Superior Tribunal. Mas as investigações só serão abertas caso eles mesmos autorizem – o que na prática vai acabar impedindo a maioria delas.

A proposta de acabar com o foro privilegiado surgiu durante as negociações para o final do motim dos bolsonaristas na Câmara, como contrapartida para que devolvessem a cadeira da presidência a Hugo Motta.

Após dois dias ocupando o plenário e a mesa da Câmara, os líderes de cinco partidos – PL, Novo, União Brasil, PP e PSD – combinaram que, para desocupar o plenário e restituir o comando a Motta, votariam nesta semana a emenda constitucional acabando com o foro privilegiado dos parlamentares. Em seguida, pautariam a anistia aos presos do 8 de janeiro.

O objetivo é claro: tirar processos de Bolsonaro das mãos do ministro Alexandre de Moraes, no STF.  A motivação, no entanto, vai além de Bolsonaro. Estima-se que cerca de 80 deputados e senadores de quase todos os partidos estejam sob investigação no STF, muitos por suspeitas de desvio de verbas de emendas parlamentares. Ao derrubar o foro, esses inquéritos também migrariam para instâncias inferiores, ganhando tempo até o fim dos mandatos e, em alguns casos, até a prescrição.

Hugo Motta não participou do acordo. Ele disse que fará o que decidir o colégio de líderes, que certamente vai se dividir a respeito. Os partidos que já aderiram reúnem 247 de 513 deputados. Para passar a valer, a emenda à Constituição precisaria de 308 votos.

Mas embora esteja sendo vista como uma forma de salvar Jair Bolsonaro de uma condenação, na prática ela não tem como valer para o ex-presidente – e nos bastidores seus articuladores dizem que nem é esse o objetivo.

O objetivo é mesmo “resolver” o problema dos deputados que se vêem chantageados pelo Supremo em inquéritos abertos para investigar desde o desvio de dinheiro público destinado a emendas parlamentares até atentado ao estado de direito, no 8 de janeiro de 2023 e em outros contextos.

Na prática, a proposta interessa a deputados e senadores de uma ampla gama de partidos, e por isso seus articuladores acreditam que o PT não teria coragem de contestá-la, sob pena de se queimar com o resto do Congresso.

As reuniões para definir se o chamado “pacote da impunidade” vai ou não avançar no Congresso ocorrem no início desta semana. No Senado, Davi Alcolumbre terá nesta segunda-feira (11) uma conversa com líderes da base governista e do Centrão para discutir o assunto. Hugo Motta se reúne com os líderes da Câmara na terça-feira (12).