CPMI do INSS começa hoje com análise de convocação de ex-ministros
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar as fraudes no INSS tem sua primeira sessão nesta terça-feira (26). Na pauta está o plano de trabalho do relator, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
O grupo também deve votar 35 requerimentos. Ao todo há 910 requerimentos à espera de análise. A CPMI terá 180 dias para investigar as fraudes. A comissão mista é formada por 15 senadores e 15 deputados.
O relator quer convocar três ex-ministros da Previdência Social: Eduardo Gabas, do governo Dilma Rousseff; José Carlos Olliveira, do governo Bolsonaro (quando a pasta se juntou à do Trabalho); e Carlos Roberto Lupi, do atual governo Lula.
Um dos principais alvos da oposição na CPMI é a convocação de Lupi, tema de ao menos 11 requerimentos. Também há pedidos para a quebra do seu sigilo bancário. Ele, que estava no comando do ministério quando as fraudes no INSS foram reveladas, pediu demissão do governo em 2 de maio.
Outros requerimentos convocam autoridades de órgãos como a Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Defensoria Pública da União (DPU). Esses e outros órgãos — como o INSS e o Supremo Tribunal Federal podem ter de enviar informações à comissão, por exemplo, sobre:
• investigações internas do INSS e do Ministério da Previdência sobre as fraudes;
• inquéritos policiais;
• acesso aos sistemas do Tribunal de Contas da União.
Sobre as fraude no INSS, investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União apontaram em abril um esquema que cobrava mensalidades irregulares de aposentados e pensionistas. Os valores eram descontados dos benefícios sem autorização. Os desvios investigados, referentes ao período de 2019 a 2024, foram estimados em R$ 6,3 bilhões.
Em julho, o governo federal editou Medida Provisória que abriu crédito extraordinário ao Orçamento da União de R$ 3,3 bilhões para ressarcir os prejudicados.
