TRF-4 condena Bolsonaro a pagar R$ 1 milhão em indenização por racismo

Jair Bolsonaro (PL) foi condenado hoje, por unanimidade, a pagar indenização de R$ 1 milhão e a se retratar publicamente por falas racistas proferidas quando ele era presidente da República. A decisão foi da Terceira Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Bolsonaro e a União terão que pagar indenização de R$ 1 milhão, cada, por danos morais coletivos. Com os votos dos três desembargadores que compõem a Turma, o ex-presidente também foi condenado a retirar de suas redes sociais vídeos com conteúdos discriminatórios. Como o TRF-4 entendeu que o dano foi causado à sociedade, o dinheiro da multa será revertido para fundos públicos.

O pedido foi motivado por declarações consideradas racistas dadas pelo então presidente em maio e julho de 2021. Em uma destas ocasiões, ele comparou o cabelo de uma pessoa negra a um “criatório de baratas”. E também repetiu falas racistas na live semanal que fazia nas redes sociais.

A defesa de Bolsonaro negou que as declarações tenham atingido toda a comunidade negra brasileira.

Como se trata de uma ação civil, processo não resulta em prisão, apenas em indenização. A ação movida em 2021 pelo MPF (Ministério Público Federal) e pela DPU (Defensoria Pública da União) contra Bolsonaro e a União foi negada em primeira instância, mas o MPF recorreu. Os órgãos haviam solicitado que o ex-presidente fosse condenado a pagar indenização de R$ 5 milhões e que a União desembolsasse R$ 10 milhões, mas o relator do caso entendeu que os valores deveriam ser menores.

O MPF defendeu que Bolsonaro não fez apenas “piadas infelizes ou deselegantes”, mas incorreu em discriminação racial, atingindo toda a comunidade negra. “Os fatos objetos desse processo se revestem de especial gravidade relacionada à discriminação de pessoas negras, havendo o ex-presidente da República proferido manifestações públicas de juízo depreciativo sobre cidadãos negros. Cabelo constitui um dos principais sinais diacríticos da negritude e tem sido historicamente alvo de preconceitos racistas, que negam a beleza a pessoas racistas”, argumentou o MPF, em sustentação oral.

Relator do caso, o desembargador Rogério Favreto defendeu que as declarações tiveram teor racista. O magistrado argumentou que o então presidente, pela relevância do cargo, não poderia alegar “desconhecimento” ou “ignorância” do alcance de suas falas.

A ofensa racial disfarçada de manifestação jocosa ou de simples brincadeira, que relaciona o cabelo ‘black power’ a insetos que causam repulsas e à sujeira atinge a honra e a dignidade das pessoas negras e potencializa o estigma de inferioridade dessa população. Trata-se de comportamento que tem origem na escravidão, perpetuando um processo de desumanização das pessoas escravizadas, posto em prática para justificar a coisificação de seres humanos e sua comercialização como mercadoria.

Para Favreto, Bolsonaro praticou “racismo recreativo” nas piadas. Isto ocorre quando se utiliza o humor, de forma estratégica, para disfarçar o caráter racista de declarações. “Uma análise do conteúdo de piadas e brincadeiras racistas demonstra que seu conteúdo reproduz uma séria de estereótipos raciais baseados na suposta inferioridade moral, intelectual, estética, biológica, cultural de minorias raciais”, explica o jurista Adilson José Moreira em seu livro “Racismo Recreativo”, publicado em 2019.

Em 6 de maio de 2021, Bolsonaro fez uma piada com um apoiador negro, ao ver o cabelo dele. “Tô vendo uma barata aqui”, disse. Dois dias antes, o então presidente havia questionado a uma outra pessoa com cabelo crespo: “O que que você cria nessa cabeleira aí?” O apoiador alvo das ofensas disse, na ocasião, que não se incomodava com a piada, por não ser um “negro vitimista.

Dois meses depois, em 8 de julho, ele, aos risos, comparou o cabelo crespo de uma pessoa negra a um “criatório de baratas”. A declaração aconteceu em uma live do então presidente, que convidou para a transmissão o mesmo apoiador que havia sido alvo das piadas anteriormente. Na live, Bolsonaro disse estava ciente de que estava sendo filmado e que o vídeo circularia em redes sociais.