Redução da maioridade penal será debatida em audiência pública na Câmara nesta quarta-feira (13)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (13), às 14h30, uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, que trata da redução da maioridade penal no Brasil.

A reunião foi solicitada pelo deputado federal Coronel Assis (PL-MT). A proposta prevê a responsabilização penal de adolescentes de 16 e 17 anos envolvidos em crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Segundo o parlamentar, o objetivo da audiência é reunir informações técnicas, jurídicas e dados empíricos que possam contribuir para a análise da proposta pela CCJ. “O debate não é recente. A PEC 171/93 foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, o que demonstra que a própria Casa já reconheceu, no passado, a constitucionalidade e a pertinência de uma redução parcial da maioridade penal”, afirmou o deputado.

A antiga PEC 171/93, aprovada anteriormente na Câmara, foi encaminhada ao Senado Federal como PEC 115/2015, mas acabou arquivada posteriormente por decurso de prazo.

O tema da redução da maioridade penal volta a ganhar espaço no Congresso Nacional em meio a discussões sobre segurança pública e responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes graves. Atualmente, a Constituição Federal estabelece a maioridade penal aos 18 anos.