Extraordinárias discutem descontos no IPTU e mudanças na cobrança do imposto em Nova Serrana

A Câmara Municipal de Nova Serrana realizou na última sexta-feira (15) reuniões extraordinárias para discutir mudanças relacionadas ao IPTU e à política tributária do município.

Entre os principais pontos debatidos estiveram descontos para pagamento do imposto em 2026 e a proposta de tornar mais gradual a aplicação dos novos valores imobiliários usados no cálculo do tributo.

Segundo a proposta analisada pelos vereadores, contribuintes que quitarem o IPTU em parcela única poderão receber desconto de 25%. O abatimento cai para 20% no pagamento em duas parcelas, 15% em três parcelas e 10% em quatro parcelas. Quem optar por parcelar entre cinco e sete vezes não terá desconto.

Os benefícios valerão apenas sobre o valor do IPTU de 2026 e não incluem multas, juros ou outros encargos.

Outro tema discutido nas extraordinárias foi o reescalonamento da Planta de Valores Genéricos (PVG), mecanismo utilizado para definir os valores dos imóveis e calcular o imposto. A proposta prevê manter em 2027 e 2028 os mesmos multiplicadores aplicados em 2026, com apenas correção monetária. A aplicação integral da nova planta ficaria para 2030.

Também foi debatida a criação do Conselho Municipal do Contribuinte, ligado à Secretaria Municipal de Fazenda. O órgão deverá analisar e deliberar sobre questões relacionadas a reajustes tributários e política fiscal do município.

De acordo com a Câmara, as medidas buscam reduzir os impactos das mudanças no sistema de cobrança do IPTU, estimular o pagamento em dia e dar mais previsibilidade para a implantação das novas regras tributárias.