Apostas esportivas deixam de funcionar nesta terça-feira (6)

Todos os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos virtuais autorizados devem sair do ar a partir da 0h desta terça-feira (6). O prazo para os usuários retirarem voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5).

A medida está prevista na Medida Provisória (MP) 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. A norma determina o encerramento das plataformas e estabelece um procedimento para devolver aos usuários o dinheiro que permanecer nas contas.

Quem não conseguiu sacar o saldo até o fim do prazo não perde o dinheiro. Os valores restantes deverão ser informados pelas empresas às instituições financeiras e posteriormente devolvidos aos apostadores.

Veja o calendário:

– 5 de outubro, até 23h59: último prazo para saque voluntário nas plataformas;

– 6 de outubro, a partir da 0h: sites e aplicativos devem sair do ar;

– 7 e 8 de outubro: empresas informam aos bancos os valores mantidos pelos usuários, identificados pelo CPF;

– 9 a 14 de outubro: instituições financeiras realizam a devolução;

– A partir de 14 de outubro: nos casos em que os bancos não conseguirem efetuar o pagamento, a Caixa Econômica Federal fará a intermediação.

O governo também prevê a atuação de lojas de aplicativos, provedores de internet e do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) para bloquear o acesso às plataformas. Usuários que tentarem entrar nos sites poderão ser direcionados a uma página com orientações sobre como recuperar os valores.

A medida faz parte de um pacote anunciado pelo governo para combater o endividamento das famílias e problemas relacionados ao uso compulsivo de jogos virtuais.

Além das plataformas autorizadas, o governo também atua contra sites considerados clandestinos. Desde 27 de setembro, mais de 5,2 mil páginas de apostas irregulares foram alvo de determinação de bloqueio do Ministério da Justiça.

A regulamentação das apostas de quota fixa começou a ser estruturada em 2023. O setor havia sido legalizado em 2018, no fim do governo Michel Temer, mas a regulamentação prevista inicialmente não foi implementada dentro dos prazos estabelecidos.

A MP 1.394/2026 ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional e poderá perder validade caso não seja aprovada dentro do prazo constitucional.