Câmara aprova urgência para projeto que criminaliza misoginia nos mesmos moldes da Lei do Racismo
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei que inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. A medida recebeu 293 votos favoráveis, 158 contrários e três abstenções, permitindo que a proposta seja analisada diretamente pelo plenário, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas.
O texto já havia sido aprovado por unanimidade no Senado, em março, mas enfrenta resistência de parte da oposição e da bancada evangélica na Câmara dos Deputados.
A proposta define misoginia como a prática, indução ou incitação de violência, restrição ao pleno exercício de direitos ou ofensa à dignidade da mulher em razão de sua condição de mulher. Caso seja aprovada em definitivo, essas condutas passarão a ser punidas nos mesmos moldes dos crimes previstos na Lei do Racismo.
Além disso, o projeto prevê pena de um a três anos de reclusão e multa para quem praticar, induzir ou incitar discriminação contra mulheres. As penas poderão ser aumentadas quando os crimes forem cometidos por meio das redes sociais, em eventos públicos, por pessoas com grande influência ou com objetivo de obter vantagem econômica, bem como quando as vítimas forem crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência.
O texto também autoriza a Justiça a determinar a suspensão de perfis em redes sociais utilizados para a divulgação de conteúdo considerado ilícito, mediante manifestação do Ministério Público, inclusive antes da conclusão do inquérito policial.
A relatora da proposta no plenário, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), afirmou que o projeto busca punir atos de violência e discriminação contra mulheres, e não opiniões ou crenças religiosas. Segundo ela, o texto passou por ajustes após diálogo com diferentes bancadas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que a proposta ainda será debatida antes da votação do mérito, prevista para ocorrer antes do início do recesso parlamentar, em 17 de julho.
