Câmara deve votar nesta terça (16) projeto do governo sobre o fim da escala 6×1
A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (16) o projeto de lei enviado pelo governo federal que trata do fim da escala de trabalho 6×1. A proposta é considerada prioritária pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que busca destravar a pauta do plenário antes do recesso parlamentar de julho.
O texto tramita em regime de urgência e, por não ter sido analisado dentro do prazo previsto, passou a bloquear as votações de projetos ordinários na Câmara. Atualmente, os deputados só podem deliberar sobre propostas de emenda à Constituição (PECs), projetos de decreto legislativo e requerimentos de urgência até que a matéria seja apreciada.
Apresentado pelo governo em 14 de abril, o projeto prevê jornada semanal máxima de 40 horas e dois dias de descanso por semana. Na tentativa de acelerar a tramitação, Hugo Motta designou na semana passada o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator da matéria.
A expectativa é que a proposta encontre pouca resistência no plenário. Caso seja aprovada, a Câmara poderá avançar na análise de outras pautas consideradas prioritárias antes do início do recesso parlamentar, marcado para 18 de julho.
Além disso, a aprovação aumentaria a pressão sobre o Senado Federal, que ainda não definiu um cronograma para analisar a PEC que trata do mesmo tema. Como o projeto do governo também tramita em regime de urgência, a proposta chegaria ao Senado com prazo de 45 dias para votação. Caso esse período seja ultrapassado, a pauta da Casa também poderá ser trancada.
A pressa para resolver as pendências legislativas antes do recesso está relacionada ao calendário eleitoral. A avaliação de líderes partidários é que o Congresso terá atividades reduzidas no segundo semestre, já que muitos deputados e senadores devem concentrar esforços nas campanhas eleitorais em seus estados.
Embora o projeto de lei tenha conteúdo semelhante ao da PEC aprovada pela Câmara no fim de maio, as duas propostas possuem funções diferentes. A PEC altera a Constituição Federal e precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara e pelo Senado, com apoio de três quintos dos parlamentares. Já o projeto de lei modifica a legislação trabalhista e pode tramitar de forma mais rápida. Na prática, o governo busca acelerar a implementação das mudanças na jornada de trabalho, enquanto a PEC segue seu caminho para consolidar o tema na Constituição.
