Com 6 votos contrários, Câmara de Nova Serrana aprova utilidade pública para Casa de Umbanda após discussão entre vereadores
A Câmara Municipal de Nova Serrana aprovou o Projeto de Lei nº 186/2026, de autoria do vereador Natan Oliveira, que declara de utilidade pública municipal a Casa de Umbanda Mãe Maria de Angola. A votação ocorreu durante reunião legislativa desta segunda-feira (17) e foi marcada por uma discussão entre vereadores sobre liberdade religiosa e a retirada de pauta de outra proposta que beneficiaria uma instituição evangélica.
Durante a discussão, o vereador Natan defendeu a aprovação do projeto e afirmou que entidades religiosas de diferentes crenças devem ter o mesmo tratamento pelo poder público. Ele lembrou que propostas semelhantes envolvendo instituições evangélicas e católicas já haviam sido aprovadas pela Casa e questionou a retirada de pauta de um projeto que concederia o mesmo reconhecimento a uma entidade evangélica. Os dois projetos seriam votados juntos.
O parlamentar também pediu que a Câmara respeite a liberdade religiosa e afirmou que qualquer tentativa de beneficiar ou discriminar instituições por sua religião contraria o princípio do Estado laico.
As declarações provocaram reações de outros vereadores, que defenderam o direito de cada parlamentar votar conforme sua própria avaliação. Durante o debate, houve acusações de constrangimento e questionamentos sobre a condução da discussão. O presidente da Câmara afirmou que faria a indicação por possível quebra de decoro parlamentar por parte de Natan, alegando constrangimento e imposição do voto aos demais vereadores.
Após a discussão, o projeto foi colocado em votação. O resultado foi de sete votos favoráveis e seis contrários, além de uma abstenção. Com isso, a proposta foi aprovada. Os votos contrários foram dos vereadores Dhyego Camilo, Heliene Santana, Kaio Rodrigues, Adilson Pacheco, Breno Fonseca e Ricardo Tobias. O vereador Dué se absteve, enquanto Miltinho e Naide não compareceram à sessão.
O reconhecimento de utilidade pública municipal é concedido a entidades que desenvolvem atividades de interesse coletivo e pode facilitar o acesso a parcerias e benefícios previstos na legislação.
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