EUA sancionam esposa de Alexandre de Moraes com lei Magnitsky

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos incluiu nesta segunda-feira (22) a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, na lista de sancionados com base na Lei Magnitsky. O magistrado está no rol dos punidos pela norma desde julho.

Viviane também teve sua empresa, a Lex Instituto de Estudos Jurídicos Ltda, punida com a norma americana.

A nova sanção do governo de Donald Trump vem em resposta à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O chefe da diplomacia americana, Marco Rubio, já havia antecipado que a administração republicana anunciaria novas medidas contra o Brasil.

Sancionada pelo então presidente Barack Obama, em 2012, a Lei Magnitsky foi criada pelo Congresso dos Estados Unidos com o objetivo de punir autoridades estrangeiras envolvidas em violações de direitos humanos.

Inicialmente, a norma foi aplicada a nomes ligados ao governo russo, mas, a partir de 2017, passou a ser utilizada contra estrangeiros ligados à corrupção, crime organizado e outros fatores.

A legislação permite que o governo americano congele bens financeiros e impeça a entrada, em solo norte-americano, de pessoas envolvidas em práticas como tortura, assassinatos extrajudiciais e corrupção em larga escala.

Desde que foi adotada amplamente, abrangendo nomes de qualquer lugar do mundo, a lei já foi adotada em relação à mais de 650 pessoas.