Governo de Minas firma parceria com Justiça Federal para priorizar processos de pessoas com doenças raras
O Governo de Minas Gerais firmou uma parceria com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região para implementar o chamado “Selo dos Raros” no âmbito da Justiça Federal. A iniciativa busca dar mais agilidade e prioridade na tramitação de processos envolvendo pessoas com doenças raras.
O acordo foi assinado na terça-feira (31) pelo secretário de Estado de Governo, Marcelo Aro, e pelo presidente do TRF6, Vallisney de Souza Oliveira. A proposta é ampliar a visibilidade desses casos e garantir respostas judiciais mais rápidas.
Segundo o governo estadual, a medida integra a política nacional voltada às pessoas com doenças raras, reforçando a necessidade de reconhecimento e tratamento prioritário dessas demandas no sistema de Justiça.
Durante a assinatura, Marcelo Aro destacou a importância da iniciativa. “Visibilidade é vida. Quando a gente tira a pessoa com doença rara da invisibilidade, a chance de salvar a vida dela é muito grande”, afirmou. Ele também lembrou que, no Brasil, cerca de 30% dos pacientes com doenças raras morrem antes dos cinco anos de idade.
Com a implantação do selo, processos judiciais passarão a ser identificados nos sistemas eletrônicos do tribunal com a marcação “doença rara” ou equivalente. A medida permitirá melhor organização, rastreamento e acompanhamento dos casos, além de agilizar decisões em situações urgentes. A implementação seguirá cronograma a ser definido pelo TRF6.
Atualmente, estima-se que mais de 13 milhões de pessoas no Brasil convivam com alguma das cerca de 7 mil doenças raras reconhecidas mundialmente. Em Minas Gerais, esse número chega a aproximadamente 1,4 milhão de pessoas.
O projeto já é aplicado no âmbito estadual desde 2024, por meio de parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Em 2025, a iniciativa foi ampliada com a participação da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais, que criou um canal específico para atendimento prioritário dessas demandas.
A ação faz parte do Programa Mineiro de Acessibilidade, Inclusão e Saúde (Promais), que reúne políticas públicas voltadas a pessoas com deficiência e doenças raras, com foco na inclusão, ampliação do acesso a serviços e garantia de direitos.
