Inscrições para mutirão gratuito de reconhecimento de paternidade seguem abertas em Nova Serrana
A Defensoria Pública de Minas Gerais realiza em Nova Serrana a 14ª edição do Mutirão Direito a Ter Pai, iniciativa gratuita voltada à regularização de questões relacionadas à paternidade e aos direitos de pais e filhos. Esta é a segunda vez que o mutirão é realizado na sede da instituição no município.
As inscrições seguem abertas até 2 de outubro e devem ser feitas presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 12h às 15h.
Entre os serviços oferecidos estão o reconhecimento espontâneo de paternidade, exames de DNA e regularização da certidão de nascimento, além de acordos relacionados à guarda, regulamentação de visitas e pensão alimentícia, incluindo fixação, revisão e cobrança de valores atrasados. A iniciativa também busca garantir direitos decorrentes da filiação, como sucessão hereditária, pensão alimentícia e convivência familiar.
De acordo com a defensora pública Denise Moretti, o atendimento também contempla moradores de Perdigão e Araújos, que fazem parte da comarca de Nova Serrana.
Para participar, é necessário apresentar RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda. Também é preciso informar nome, endereço e telefone da outra parte envolvida, para que ela seja convidada para participar da sessão de acordo.
As sessões serão realizadas entre os dias 19 e 23 de outubro. No dia 23, serão realizados exclusivamente os exames de DNA, com coleta feita por uma equipe de laboratório conveniado à Defensoria Pública. A Defensoria Pública de Nova Serrana fica na Rua Cornélio Benfica, nº 63, 3º andar, no bairro Jardim do Lago.
