Listas de boicote e ameaças de demissão por posição política circulam em Nova Serrana e podem gerar responsabilização judicial

Listas de boicote a empresas e publicações que incentivam a demissão de trabalhadores por suas posições políticas começaram novamente a circular em diferentes cidades brasileiras após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais. O fato já ocorreu também após as eleições de 2018 e de 2022.

Mensagens nas redes sociais e em grupos de aplicativos defendem a exclusão de pessoas identificadas com a esquerda do mercado de trabalho e do comércio.

Em Nova Serrana, Em Nova Serrana, polo da indústria calçadista, onde Flávio Bolsonaro (PL) recebeu 73,53% dos votos válidos no segundo turno, contra 26,47% de Lula (PT), o fato também ocorre.

As publicações incentivam empresários a não contratar pessoas que votaram em Lula, sugerem dispensar funcionários que manifestaram apoio ao presidente eleito e propõem boicotes a profissionais associados à esquerda. A lista de supostos comerciantes alinhados a esquerda em Nova Serrana tinha, até a publicação desta reportagem, cerca de 40 nomes, entre comércios e profissionais autônomos.

Há também mensagens que defendem que petistas deixem a cidade e propostas de restringir a venda de calçados produzidos em Nova Serrana para determinados mercados.

Uma das mensagens afirma que sete trabalhadores seriam demitidos por posicionamento político, mas não foi possível confirmar se as dispensas ocorreram. Também não há dados consolidados sobre o número de empresas ou trabalhadores atingidos.

OAB condena perseguição política

O presidente da OAB de Nova Serrana, Ezequiel Cilas, afirmou ter recebido relatos sobre a circulação desse material e condenou ameaças, perseguições e retaliações motivadas por divergências políticas. Segundo ele, a liberdade de expressão não autoriza a intimidação de pessoas por suas opiniões. A entidade orienta quem se considerar vítima a procurar a Polícia Civil, o Ministério Público ou a própria OAB.

Procurado para comentar o caso, o Ministério Público informou que ainda não recebeu denúncia e que só poderia se manifestar após o registro de uma representação.

Demissões por motivação política podem gerar consequências legais

A Lei Federal nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias que restrinjam o acesso ao emprego ou a permanência nele. Quando uma demissão é considerada discriminatória, a legislação prevê reparação por danos morais e permite ao trabalhador optar pela reintegração ou pelo pagamento em dobro da remuneração relativa ao período de afastamento, conforme as condições legais.

A caracterização de uma irregularidade depende das circunstâncias de cada caso: defender um boicote, isoladamente e sem citar nomes, não significa automaticamente que houve crime, mas ameaças e retaliações concretas podem motivar investigação e responsabilização.

Como denunciar ao Ministério Público do Trabalho

Quem sofreu ou presenciou possíveis casos de assédio eleitoral pode registrar denúncia pela internet, mesmo após o encerramento das eleições.

Para denunciar:

Acesse o portal oficial do MPT: https://mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie.

Selecione Minas Gerais para encaminhar o relato à unidade responsável pelo estado.

Preencha o formulário com a descrição dos fatos. Informe, se possível, o nome da empresa, o local, as datas, as pessoas envolvidas e como ocorreu a ameaça, a pressão ou a discriminação.

Anexe as provas disponíveis, como mensagens, publicações em redes sociais, áudios, vídeos, fotografias e informações sobre testemunhas.

Caso tema represálias, solicite sigilo dos dados pessoais no registro da denúncia.

A apuração poderá esclarecer se as iniciativas resultaram em discriminação, prejuízos ou outras violações. Até o momento, não há confirmação do número de pessoas ou empresas afetadas em Nova Serrana.