MPMG instaura procedimentos para fiscalizar rede de proteção à infância em Bom Despacho e Moema
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou procedimentos administrativos para acompanhar e fiscalizar o funcionamento da rede de proteção às crianças e aos adolescentes nos municípios de Bom Despacho e Moema. A medida, assinada pelo promotor de Justiça Jardel Camargo Viveiros Neto, foi publicada nesta semana e tem como objetivo verificar a estrutura, a articulação e a atuação dos órgãos responsáveis pela garantia dos direitos da população infantojuvenil.
A iniciativa surgiu após a identificação de fragilidades na integração entre as instituições que compõem a rede de proteção. Segundo o MPMG, a constatação foi feita durante reuniões com representantes dos serviços municipais, do Poder Judiciário e da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Credca).
Conforme a portaria, o procedimento busca acompanhar o funcionamento dos órgãos envolvidos e incentivar a implementação de um fluxo de articulação entre os diferentes setores, fortalecendo a política de proteção à infância e à adolescência.
Entre os aspectos que serão analisados estão as políticas públicas voltadas ao público infantojuvenil, a existência de protocolos de atendimento, mecanismos de atuação conjunta e a integração entre áreas como assistência social, saúde, educação, Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Como primeira medida, o Ministério Público encaminhou ofícios à Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e à Superintendência Regional de Ensino de Pará de Minas.
Os órgãos terão 15 dias úteis para apresentar informações sobre a estrutura dos serviços, composição das equipes, rotinas de atendimento, realização de reuniões intersetoriais, procedimentos adotados em casos de violência ou risco envolvendo crianças e adolescentes, além de dados sobre notificações, capacitação de profissionais, protocolos existentes e principais dificuldades enfrentadas.
Após analisar as respostas, o MPMG pretende reunir representantes dos órgãos envolvidos para discutir os resultados, identificar pontos que precisam ser aprimorados e definir estratégias para fortalecer a atuação integrada da rede de proteção.
De acordo com o Ministério Público, a iniciativa busca garantir a efetividade do princípio da proteção integral e da prioridade absoluta dos direitos das crianças e dos adolescentes, previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
