Câmara aprova fornecimento gratuito de uniformes e kits escolares para alunos da Rede Municipal

A Câmara Municipal de Nova Serrana aprovou, durante reunião ordinária, o Projeto de Lei que autoriza o fornecimento gratuito de uniformes e kits escolares para estudantes da Rede Municipal de Ensino, com prioridade para alunos de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e, sendo necessário, aos demais alunos da rede municipal de ensino.

A medida visa promover a igualdade de condições entre os alunos, garantindo dignidade, segurança e bem-estar às crianças e adolescentes no ambiente escolar. O projeto também contempla a padronização dos uniformes, respeitando a nova identidade visual da gestão municipal, além de facilitar a identificação dos estudantes e proporcionar economia para as famílias.

De acordo com a proposta, de autoria dos vereadores Heliene Santana e Maycon Vinícius, o kit escolar deverá conter materiais básicos como cadernos, lápis, canetas, borracha, lápis de cor, tesoura sem ponta e cola. Já os uniformes serão compostos por até duas blusas por aluno, fornecidas anualmente, conforme disponibilidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação.

A distribuição ocorrerá de forma gradativa, respeitando a capacidade financeira do Município. A responsabilidade pela conservação dos uniformes será dos responsáveis legais pelos alunos.
A iniciativa representa um passo importante na valorização da educação pública municipal. Além de reduzir as desigualdades sociais, o fornecimento gratuito dos itens escolares facilita o acesso dos alunos ao ensino e reforça o compromisso da atual gestão com a inclusão e o desenvolvimento educacional das famílias mais vulneráveis.