O Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou que a Meta, responsável pelo WhatsApp, Instagram e Facebook, não cumpriu integralmente as determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir tratamento igualitário às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). O órgão sugeriu a aplicação de multa por descumprimento de decisão judicial, mas não indicou um valor.
A análise foi solicitada após o ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE, cobrar comprovações da empresa, que havia afirmado cumprir as determinações da Corte para assegurar isonomia entre as candidaturas.
A campanha de Lula relatou restrições na distribuição de anúncios e a desativação de sua conta publicitária. Também denunciou a aprovação de anúncios pagos do exterior sem identificação, a presença de conteúdo sintético durante o período proibido e o uso de perfis de inteligência artificial.
No parecer, o MPE identificou falhas na disponibilização de estatísticas e filtros da ferramenta de inteligência artificial, além de diferenças no tratamento das denúncias recebidas pelos canais da empresa.
O documento também destacou discrepâncias nas respostas fornecidas pela ferramenta de tradução da plataforma. Para o Ministério Público, a diferença de respostas conforme a candidatura envolvida enfraquece a justificativa de que os problemas seriam apenas falhas aleatórias e pode afetar manifestações espontâneas de eleitores.
Outra reclamação da campanha petista envolve a geração de imagens por inteligência artificial. Segundo a equipe de Lula, solicitações neutras produziram imagens com o número de apenas uma das candidaturas.
Apesar das irregularidades apontadas, o relatório reconheceu que a Meta cumpriu parte das determinações. A empresa reverteu as restrições à conta de anúncios da campanha, suspendeu anúncios eleitorais não contratados pelas candidaturas e restabeleceu a distribuição de conteúdos impulsionados que não haviam sido entregues.
A exigência de revisão humana prévia das restrições aplicadas às contas publicitárias, reivindicada pela campanha de Lula, foi cumprida apenas parcialmente.
A Meta nega interferência no processo eleitoral ou favorecimento político e atribui os problemas relatados a questões técnicas. Já o Comitê de Supervisão da empresa, que atua de forma independente, apontou falhas no controle de conteúdo e falta de transparência nas operações da plataforma no Brasil.
