Lula veta exigência de exame toxicológico para obtenção de CNH nas categorias A e B; carteira social é sancionada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a exigência de exame toxicológico para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida fazia parte de um projeto aprovado no Congresso que destina recursos de multas de trânsito para custear a CNH de pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico.

Embora tenha sancionado o projeto que permite o uso das multas para financiar a CNH de pessoas em situação de vulnerabilidade, Lula vetou especificamente o trecho que exigia o exame toxicológico. A justificativa foi de que a medida poderia gerar custos adicionais à população e incentivar a condução sem habilitação, afetando a segurança no trânsito.

O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que pode mantê-lo ou derrubá-lo. Caso o veto caia, o exame toxicológico passará a ser exigido também para quem busca a habilitação nas categorias A e B — atualmente, ele é obrigatório apenas para as categorias C, D e E, voltadas ao transporte de cargas e passageiros.