PGR pede condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe, e processo avança para fase final no STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta segunda-feira (14) favoravelmente à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por liderar uma tentativa de golpe contra as instituições democráticas brasileiras.

O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), e representa a fase final do processo contra o núcleo considerado “crucial” da trama golpista. Com a entrega das alegações finais, encerra-se a etapa de instrução da ação penal, e caberá agora a Moraes levar o caso a julgamento no plenário do STF.

Segundo a PGR, existem provas suficientes para responsabilizar Bolsonaro e os demais acusados pelo planejamento e incitação de um golpe de Estado. Como base, são citados os ataques de 8 de janeiro de 2023 e a série de ações e discursos que visavam desacreditar o sistema eleitoral e as instituições democráticas do país.

Ainda de acordo com a Procuradoria, Bolsonaro não apenas tinha conhecimento da chamada “minuta do golpe”, mas também deu aval ao documento que previa medidas para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022. Esse texto fazia parte de um plano para instaurar um regime de exceção no Brasil.

Além disso, a PGR sustenta que o ex-presidente tinha conhecimento do chamado “Punhal Verde e Amarelo”, um plano que previa o assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes. Essa é a primeira vez que a Procuradoria se manifesta formalmente a favor da condenação criminal de Bolsonaro nesse processo.