Propag retorna à pauta, com projeto que discute fim de referendo para venda da Copasa

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Leite (MDB), anunciou, nesta quarta-feira (3), em entrevista coletiva de imprensa, a retomada da votação dos projetos que compõem o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Proposições que buscam a privatização da Copasa terão prioridade.

Tadeu Leite afirmou que, já, na próxima semana, será pautada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, que retira a exigência de referendo popular para a venda de estatais mineiras. Ele explicou que, neste momento, apenas a Copasa estará em discussão. Sobre a Cemig ainda não há consenso.

O deputado explicou que a estratégia foi acordada com os líderes da Casa, a fim de fazer avançar a privatização da companhia de saneamento. Ele alertou que a tramitação será retomada, mas que não há certeza sobre a aprovação do fim da consulta popular para a venda da empresa.

Ele anunciou também que, simultaneamente, o projeto de lei que prevê a privatização da estatal será lido em Plenário. O presidente salientou ainda que a autorização para passar a empresa pública à iniciativa privada será condicionada ao abatimento da dívida do Estado com a União. Ou seja, os valores obtidos na transação financeira só poderão ser aplicados na amortização dos R$ 170 bilhões que Minas deve ao Governo Federal.

Também os projetos que tratam da transferência para a União de bens imóveis de propriedade do Estado (Projeto de Lei 3.733/25), da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Projeto de Lei 3.739/25) e da Minas Gerais Participações S.A. (Projeto de Lei 3.736/25) retornam à pauta.