Julgamento de Bolsonaro e aliados é retomado com voto de Fux pela nulidade do processo

O julgamento da trama golpista foi retomado hoje (10) pela manhã o com voto do ministro Luiz Fux, que diverge do voto do ministro relator, Alexandre de Moraes.

Moraes votou ontem pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Flávio Dino acompanhou Moraes e também votou pela condenação: o placar é de 2 votos a 0 pela condenação; com 3 votos, forma-se a maioria.

Fux votou pela ‘nulidade absoluta do processo’. O ministro disse que o caso deveria ser julgado pela primeira instância, o que anularia completamente o processo.

Em seu voto, o ministro lembrou que o STF já anulou um julgamento por incompetência relativa para argumentar que no caso da ação envolvendo Bolsonaro estaria sendo desrespeitado o foro apropriado pelo caso, que seria o plenário do STF e não a primeira turma. A fala fez referência a decisão do STF que anulou o julgamento de Lula pelo ex-juiz Sérgio Moro, de Curitiba, em 2021. Na ocasião, os ministros entenderam que Moro não era o juiz competente para julgar Lula e anularam as condenações contra ele.

A sessão de hoje aconteceu apenas na parte da manhã. Depois de Fux, votam Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, nesta ordem. Os votos acontecem amanhã, mas o julgamento deve prosseguir até sexta.