Câmara dos Deputados aprova PEC da blindagem
Em recado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16/9), a proposta de Emenda à Constituição (PEC) para blindar senadores e deputados federais de investigações criminais.
No primeiro turno, foram 353 votos favoráveis e 134 votos contrários à PEC, que estava em banho-maria nos últimos 20 dias. A votação no segundo turno ocorreu no fim da noite com um quórum menor de parlamentares, e o placar registrou 344 votos favoráveis diante de 133 contrários.
Apresentada ainda em 2021 pelo deputado federal licenciado e ministro do Turismo, Celso Sabino (União Brasil-AM), a PEC da Blindagem foi desengavetada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), após pressão da oposição, que critica, por exemplo, a prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira.
Apesar de a Constituição Federal já proteger deputados federais e senadores de prisão — exceto em flagrante de crime inafiançável —, a PEC aumenta suas prerrogativas. O relatório do deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA) proíbe que parlamentares sejam processados por qualquer crime sem autorização da Câmara dos Deputados ou do Senado.
O plenário da Câmara dos Deputados ou do Senado teria que autorizar, por maioria absoluta, qualquer medida contra um deputado federal ou um senador. O texto impõe a mesma votação e o mesmo quórum em casos de flagrante de crime inafiançável para referendar a prisão e a formação de culpa.
