Vereadores e secretários municipais debatem sobre limpeza de lotes

Os vereadores da Câmara Municipal de Nova Serrana se reuniram na última quinta-feira (2) com secretários municipais para dialogar sobre o Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza de lotes vagos pelos seus proprietários.

O projeto estabelece que os proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título deverão manter seus terrenos limpos, capinados, drenados, cercados e livres de entulhos, mato e criadouros de insetos, sob pena de multa e outras sanções. Entre os principais pontos, estão: Prazo de 5 dias úteis para regularização após notificação da Prefeitura; Aplicação de multas em caso de descumprimento ou reincidência; Bloqueio de procedimentos administrativos relacionados ao imóvel enquanto houver pendências; Ação imediata do Município em casos de risco à saúde pública, como focos do mosquito da dengue, escorpiões e outros vetores de doenças; Criação de canais de denúncia e campanhas educativas de conscientização.

Durante a reunião, os vereadores e os secretários discutiram a importância da medida para a saúde pública, o meio ambiente e a organização urbana, reforçando que a proposta busca atualizar e fortalecer a legislação municipal, considerada ineficaz diante dos problemas atuais.

Segundo a justificativa apresentada pelos autores, o objetivo é responsabilizar os proprietários e combater situações de abandono que favorecem a proliferação de doenças e colocam em risco a população.