Câmara aprova projeto que inclui Henriques na área urbana de Nova Serrana após debate e rejeição de Emenda

A sessão da Câmara Municipal de Nova Serrana desta segunda-feira (17) foi marcada por intensa discussão em torno do Projeto de Lei Complementar 274/2025, que amplia o perímetro urbano e inclui a comunidade de Henriques na área urbana do município. Apesar das críticas e tentativas de barrar a proposta, o projeto foi aprovado.

A principal polêmica envolveu a Emenda nº 01, apresentada pelo vereador Dué, que buscava retirar Henriques do texto. A Procuradoria da Câmara desaconselhou a tramitação da emenda, alegando “efeito rebote” jurídico, já que a supressão do artigo 1º invalidaria mapas, anexos técnicos e outros dispositivos interligados do projeto. A emenda foi rejeitada em votação nominal.

Diversos vereadores defenderam a retirada do projeto da pauta. Kaio Rodrigues classificou o texto como “um arcabouço de erros” e alertou para riscos ao Plano Diretor, perda de áreas institucionais e possíveis prejuízos futuros ao município. Natan Oliveira afirmou não haver segurança jurídica nem diálogo suficiente com o Conselho da Cidade e com a população, pedindo a retirada do projeto.

O vereador Dué justificou a tentativa de retirar Henriques citando problemas enfrentados em áreas urbanizadas sem planejamento, como Fazenda Paraná e Areias Brancas. Segundo ele, a distância de 15 km do centro pode resultar novamente em sobrecarga ao poder público.

Mesmo diante das resistências, a maioria dos vereadores apoiou a continuidade da tramitação.
Após a rejeição da emenda em votação, o PL 274/2025 também foi votado e aprovado pela maioria. Ao final da votação, o vereador Adilson Pacheco registrou: “A partir de hoje, Henriques não é mais comunidade rural, mas bairro Henriques.”

Sem novos assuntos, o presidente encerrou a sessão após a aprovação final do projeto.