Privatização da Copasa é aprovada e Governo de Minas fica autorizado a vender a empresa

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (17/12), o projeto de lei que autoriza a administração estadual a avançar com o processo de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e acabou com uma novela que tomou conta do Legislativo mineiro nos últimos meses.

O projeto foi aprovado com 53 votos favoráveis e 19 contrários, em uma votação que durou aproximadamente 9 horas. Sobraram para votar os destaques e as emendas apresentadas pela oposição em plenário. Porém, a base do texto já foi aprovada. O resultado supera o placar do primeiro turno de votação do projeto, quando foram 50 votos favoráveis e 17 contrários.

Com a aprovação, o Executivo mineiro passa a ter respaldo legal para colocar a estatal à venda, encerrando um debate que se estendeu por meses. O processo teve início em maio, com a apresentação dos projetos que integram o chamado “Pacote Propag”, conjunto de medidas consideradas pelo governo indispensáveis para a adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que prevê condições mais vantajosas de juros para a renegociação da dívida estadual.

Atualmente, a dívida de Minas Gerais com a União é estimada em cerca de R$ 180 bilhões. Para aderir ao Propag, o estado busca levantar aproximadamente R$ 34 bilhões, valor que deverá ser repassado ao governo federal como entrada no programa. Além disso, o governo ainda precisa garantir cerca de R$ 1,5 bilhão em investimentos obrigatórios em áreas estratégicas, como saúde, educação e saneamento, exigência prevista nas regras do programa.

De acordo com o governo estadual, os recursos obtidos com a privatização da Copasa serão destinados a esses investimentos.