Suprema Corte dos EUA derruba tarifas impostas por Trump

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (20), derrubar as tarifas de importação criadas pelo presidente Donald Trump, ao entender que ele ultrapassou os limites de sua autoridade ao adotar a medida sem aval do Congresso.

Por seis votos a três, a maioria dos ministros concluiu que a legislação usada pelo governo não permite a imposição unilateral de tarifas, reforçando que esse tipo de decisão deve passar pelo Legislativo.

A decisão é considerada a principal derrota de Trump em seu segundo mandato até agora. O caso vinha sendo discutido desde o ano passado, quando uma corte inferior já havia apontado ilegalidade nas cobranças. O governo recorreu, mas não conseguiu reverter o entendimento.

Com o resultado, os Estados Unidos podem ter que devolver valores bilionários arrecadados com as tarifas. Um estudo da Universidade da Pensilvânia estima que o montante pode ultrapassar R$ 900 bilhões.

No voto vencedor, o presidente da Corte, John Roberts, afirmou que o então presidente reivindicou um poder amplo demais sem autorização clara do Congresso.

As tarifas haviam sido defendidas por Trump como forma de proteger a indústria americana, mas agora perdem validade com a decisão definitiva da Suprema Corte.