Prazo para Lula decidir sobre lei que endurece punições a facções termina nesta terça

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até esta terça-feira (24) para sancionar ou vetar o projeto de lei conhecido como PL Antifacção, que prevê o endurecimento das penas para integrantes de organizações criminosas.

A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no dia 24 de fevereiro e chegou à Presidência em 4 de março. A partir dessa data, começou a contar o prazo de 15 dias úteis para a decisão presidencial.

O texto propõe mudanças na legislação penal com o objetivo de ampliar penas, fortalecer investigações e permitir que bens apreendidos do crime organizado sejam utilizados no financiamento das forças de segurança.

Além disso, o projeto prevê punições mais rigorosas para crimes que envolvam uso de explosivos, armamento de alto calibre e ataques coordenados a cidades, práticas associadas ao chamado novo cangaço.

Caso seja sancionada, a nova lei deve reforçar o combate às facções criminosas em todo o país.