Lula sanciona lei que endurece combate ao crime organizado no país

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei Antifacção, que estabelece regras mais rígidas para o combate ao crime organizado no Brasil. A nova legislação aumenta penas, restringe benefícios e amplia mecanismos de bloqueio de bens de integrantes dessas organizações.

A lei define como facção criminosa grupos de três ou mais pessoas que utilizem violência, ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar a população ou autoridades, além de atacar serviços e estruturas essenciais.

Entre as principais mudanças, está o endurecimento no cumprimento de penas. Líderes de organizações criminosas passam a ter acesso mais restrito a benefícios como anistia, indulto, fiança e liberdade condicional, podendo ser obrigados a cumprir até 85% da pena em regime fechado.

A nova norma também prevê que esses líderes cumpram pena em presídios de segurança máxima e permite o bloqueio e a perda de bens ligados ao crime, inclusive ativos digitais e participações em empresas, mesmo sem condenação definitiva em alguns casos.

Outro ponto da lei altera as regras do auxílio-reclusão. Dependentes de presos que integrem organizações criminosas deixam de ter direito ao benefício, atualmente pago a famílias de baixa renda de segurados do INSS.

Além disso, a legislação cria o Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas, com o objetivo de integrar informações entre estados e fortalecer ações de inteligência e segurança pública em todo o país.

Durante a sanção, o presidente destacou que a proposta busca atingir principalmente lideranças do crime organizado. Parte do texto aprovado pelo Congresso foi vetada, segundo o governo, para evitar inconstitucionalidades e preservar direitos, como o de organização de movimentos sociais.