Lula sanciona ampliação da licença-paternidade para 20 dias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil para até 20 dias. A assinatura deve ocorrer após reunião ministerial no Palácio do Planalto, em Brasília.

O texto, aprovado pelo Congresso Nacional no início de março, prevê uma ampliação gradual do benefício. A partir de 2027, a licença-paternidade será de 10 dias nos dois primeiros anos de vigência. No terceiro ano, o prazo sobe para 15 dias, até chegar a 20 dias em 2029.

A proposta também estabelece que, em caso de falecimento da mãe da criança, o pai poderá ter direito a 120 dias de afastamento com salário integral durante o período.

A licença-paternidade ampliada também será válida para pais adotivos de crianças ou adolescentes. O texto permite ainda que o benefício seja dividido, podendo o pai utilizar parte do período após o nascimento ou adoção e o restante em até 180 dias.

Outra mudança prevista é a criação do salário-paternidade, que será pago durante o período de afastamento, nos mesmos moldes do salário-maternidade. Micro e pequenas empresas poderão ser reembolsadas pelos valores pagos aos funcionários afastados.

Com a nova regra, os custos da ampliação do benefício passarão a ser pagos pela Previdência Social, e não mais pelas empresas, com o objetivo de reduzir a resistência do setor privado e equiparar o benefício às regras da licença-maternidade, que já é custeada pelo governo federal.