Projeto aprovado amplia transparência em aluguéis de imóveis públicos em Nova Serrana

A Câmara Municipal de Nova Serrana aprovou um projeto de lei que reforça a transparência na utilização de imóveis alugados pela Administração Pública no município.

A proposta, de autoria do vereador Dué, determina que todos os imóveis locados pelo poder público — tanto na administração direta quanto indireta — passem a exibir, em local visível, informações como data da locação, valor do contrato e prazo de vigência.

Segundo o texto, a medida tem como objetivo facilitar o acesso da população aos dados e fortalecer o controle social sobre os gastos públicos. A iniciativa também busca prevenir irregularidades e ampliar a confiança nas ações da gestão municipal.

De acordo com a justificativa do projeto, a implementação não gera novas despesas para o município e representa um avanço na promoção da transparência e da boa governança.