Câmara aprova projeto “Parada Segura” para proteger mulheres no transporte público noturno

A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que institui a Política Municipal “Parada Segura”, voltada à proteção de mulheres que utilizam o transporte coletivo urbano durante o período noturno. A proposta permite que, a partir das 19h, mulheres possam solicitar ao motorista o embarque ou desembarque fora dos pontos oficiais, desde que a parada seja realizada ao longo do itinerário regular da linha e em local considerado seguro.

Segundo o texto aprovado, caberá ao motorista avaliar o ponto mais adequado para a parada, podendo realizá-la alguns metros antes ou depois do local solicitado caso identifique riscos à passageira. O projeto também determina que a empresa concessionária do transporte coletivo promova campanhas de conscientização para motoristas e cobradores, além de divulgar amplamente a iniciativa e afixar avisos informativos dentro dos ônibus.

De acordo com a justificativa apresentada pelos autores, a medida busca reduzir situações de vulnerabilidade enfrentadas por mulheres durante deslocamentos noturnos, principalmente em locais com pouca iluminação ou baixo movimento de pessoas. Ainda conforme o projeto, a política não altera os itinerários das linhas nem deve gerar impactos operacionais significativos, sendo considerada uma medida de baixo custo e alto impacto social.

Os vereadores autores da proposta são Natan Oliveira, Tainá Zumerli, Admilson Cheiroso e Laércio Amaral.