Nova Serrana institui Plano Municipal pela Primeira Infância com metas até 2034

A Prefeitura de Nova Serrana publicou, no Diário Oficial de quarta-feira (8), a Lei nº 3.565/2026, que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). Com vigência até 2034, a iniciativa estabelece diretrizes e metas para fortalecer as políticas públicas voltadas às crianças desde a gestação até os seis anos de idade.

De acordo com a nova legislação, o plano tem como objetivo garantir uma primeira infância mais saudável, segura e estimulante, com atenção especial às crianças em situação de maior vulnerabilidade. Para isso, prevê a integração de ações nas áreas de saúde, educação infantil, assistência social, cultura, esporte, lazer, mobilidade urbana e meio ambiente.

A lei também determina que as ações sejam executadas de forma conjunta pelas secretarias municipais, sob coordenação do Comitê Intersetorial da Primeira Infância (CIPINS), responsável por acompanhar a execução do plano, elaborar relatórios de avaliação a cada dois anos e propor revisões quando necessário.

Entre os princípios do PMPI estão a prioridade absoluta aos direitos da criança, a garantia de atendimento pela família, sociedade e poder público, além da valorização da inclusão, da diversidade e da participação infantil. O plano reúne metas distribuídas em cinco eixos: cidade e mobilidade, proteção e desenvolvimento social, saúde, educação infantil e cultura, esporte e lazer.