Decreto amplia possibilidade de parcelamento do ISS da construção civil em Nova Serrana

A Prefeitura de Nova Serrana ampliou as possibilidades de parcelamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) incidente sobre obras de construção civil. A mudança foi oficializada por meio de um decreto que altera as regras para o pagamento do tributo.

Com a nova norma, o imposto poderá ser parcelado em até 36 prestações mensais, desde que o número de parcelas respeite o cronograma físico-financeiro da obra. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Segundo o decreto, a medida tem efeito retroativo a 6 de julho de 2026, permitindo que as novas regras sejam aplicadas a partir dessa data. A expectativa é de que a alteração ofereça mais flexibilidade financeira para o setor da construção civil durante a execução dos empreendimentos.