Doação de terreno para construção de quadra na Escola Frei Anselmo é aprovada na Câmara

A Câmara Municipal de Nova Serrana aprovou o Projeto de Lei que autoriza o Município a doar um terreno ao Estado de Minas Gerais para a construção de uma quadra poliesportiva que beneficiará diretamente a Escola Estadual Frei Anselmo, no bairro São Sebastião.

O imóvel, com área de 432,82 m², situada na Rua Macedônia, foi devidamente desafetado pela Lei Municipal nº 3.235/2024 e está regularizado para o fim proposto. O Estado já manifestou oficialmente o aceite da doação e o compromisso de executar a obra, atendendo às exigências do Município.

A futura quadra poliesportiva vai contribuir para a melhoria da infraestrutura escolar e incentivar a prática esportiva entre os alunos da rede estadual. A lei aprovada prevê cláusula de reversão, garantindo que, caso a obra não seja concluída no prazo de 48 meses, o terreno retorne ao patrimônio municipal.