EUA anunciam nova tarifa sobre importações e Brasil é enquadrado na alíquota mais alta

Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) uma nova rodada de tarifas sobre produtos importados de cerca de 60 parceiros comerciais, incluindo o Brasil. A medida entra em vigor à 0h01 desta sexta-feira (24) e prevê alíquotas de 10% e 12,5%. O Brasil foi enquadrado na faixa mais alta, de 12,5%, por supostamente não adotar mecanismos suficientes para impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado.

Segundo o governo americano, a decisão é resultado de uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, que concluiu que esses países mantêm práticas consideradas desleais ao permitir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

Apesar da nova tarifa, os principais produtos da pauta de exportação brasileira, como carne bovina, café e laranja, permanecem isentos. Ainda assim, a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil) estima que cerca de 3 mil produtos brasileiros, equivalentes a US$ 12,5 bilhões em exportações anuais, serão atingidos. Para a maior parte deles, a nova taxa será somada à tarifa de 25% anunciada anteriormente, elevando a sobretaxa para 37,5%.

O governo brasileiro classificou a medida como arbitrária e injustificada e informou que acionará a Lei da Reciprocidade Comercial, além de levar o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC).

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) afirmou que o Brasil possui compromisso histórico com o combate ao trabalho escravo e contestou a justificativa apresentada pelos Estados Unidos. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a nova tarifa representa uma forma de restabelecer as restrições comerciais anteriormente derrubadas pela Suprema Corte americana.

Enquanto prepara uma resposta diplomática e jurídica, o governo mantém diálogo com os setores afetados e aposta no Plano Brasil Soberano para reduzir os impactos sobre as exportações brasileiras.