Governo Lula anuncia fim das bets e cassinos online no Brasil

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25) a proibição total de cassinos on-line e casas de apostas, conhecidas como bets, em todo o país. A Medida Provisória (MP) que regulamenta a decisão foi assinada em um evento em São Paulo.

A decisão vem em meio a preocupações com o impacto social dos jogos, com o presidente Lula destacando que a jogatina está ‘sem controle’ e compara o mercado com o crack. Em cerimônia, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a decisão foi tomada após análise do impacto das bets na sociedade. Ele destacou que o vício nas casas de aposta “está gerando angústia, vergonha” e que pessoas “estão se matando por isso”, referindo-se ao endividamento de muitos apostadores.

Com a publicação da MP nesta sexta-feira, novos aportes nos sites de apostas não são mais permitidos.

Os sites ficarão disponíveis apenas para resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro, conforme anunciou o ministro. “Se você tem algum saldo, retire, use esses dias para ir até o site e retirar seu dinheiro, essa é a convocação nacional”, pediu.

O ministro ainda comunicou que, a partir da 0h do dia 6 de outubro, haverá uma determinação nacional para o bloqueio total dos sites de aposta no país. Essa deliberação abrangerá lojas de aplicativos e conectores de redes do país.

A medida ainda exige que as bets retirem todas as peças e ações de propaganda e publicidade de meios físicos e digitais até as 23h59 do dia 5 de outubro. O prazo também vale para a retirada de marcas oriundas de contratos de patrocínio.

A gestão federal também elaborou um PL (Projeto de Lei) para definir conceitos e tipificar crimes relacionados às apostas de quota fixa, com penas que variam de 2 a 6 anos de reclusão, e criou um canal de denúncias para o tema, www.gov.br/falabr.