Governo Lula encaminha ao Congresso acordo entre Mercosul e União Europeia

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ontem (2) ao Congresso Nacional o texto do acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia. O documento também foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

Para entrar em vigor no Brasil, o acordo precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A expectativa do Palácio do Planalto é que a proposta seja votada nas duas Casas até julho, antes do recesso e da redução do ritmo legislativo em razão do calendário eleitoral.

O acordo foi assinado em 17 de janeiro, no Paraguai, após mais de 25 anos de negociações entre os dois blocos. O pacto cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, reunindo cerca de 720 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) superior a US$ 22 trilhões. Entre os principais pontos estão a redução ou eliminação gradual de tarifas em mais de 90% do comércio entre Mercosul e União Europeia, além do estabelecimento de regras comuns para bens industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios.

Após a assinatura, o texto precisa ser aprovado pelos parlamentos de todos os países-membros dos dois blocos — cinco do Mercosul e 27 da União Europeia — para que passe a vigorar integralmente.

O governo brasileiro classificou o acordo como um marco histórico nas relações comerciais internacionais. No âmbito europeu, o Parlamento Europeu aprovou o envio do acordo ao Tribunal de Justiça da União Europeia, que vai analisar a compatibilidade do texto com as normas do bloco. Esse processo pode levar pelo menos seis meses e, dependendo do resultado, pode exigir nova votação pelos parlamentares europeus.