Lar Vicentino Padre Lauro deve receber R$ 1 milhão da Prefeitura de Nova Serrana

A Prefeitura de Nova Serrana publicou, no Diário Oficial do Município de sexta-feira (24), a justificativa para a dispensa de chamamento público destinada à celebração de um Termo de Fomento com o Lar Vicentino Padre Lauro. A parceria prevê o repasse de R$ 1 milhão em recursos próprios do município para a instituição.

De acordo com o extrato, a parceria terá vigência de 12 meses e será formalizada com base na Lei Federal nº 13.019/2014, que regulamenta as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, além do Decreto Municipal nº 20/2026. O documento informa que a dispensa de chamamento público foi adotada para viabilizar a formalização do Termo de Fomento nº 56/2026 com o Lar Vicentino Padre Lauro, inscrito no CNPJ nº 05.264.636/0001-64.

Conforme a publicação, interessados poderão apresentar impugnação à justificativa no prazo de cinco dias contados da data da publicação do extrato. As manifestações deverão ser protocoladas no Setor de Convênios, localizado no Centro Administrativo da Prefeitura.

A administração municipal também disponibilizou um telefone para esclarecimento de dúvidas sobre o procedimento: (37) 3226-9069.