Ministério Público denuncia vereador Breno Fonseca e ex vereador Jadir Chanel por discriminação de pessoas homossexuais na Câmara de NS
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou o ex-vereador Jadir Antônio de Oliveira, conhecido como Jadir Chanel, e o vereador Breno Alves Fonseca por crime de homofobia, tipificado como crime de racismo pela Lei nº 7.716/1989, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal. A denúncia foi assinada pelo promotor Daniel Saliba de Freitas, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Serrana, no dia 15 de outubro de 2025.
De acordo com o processo, a investigação teve início após representação da Aliança Nacional LGBTI+ e da OAB Nova Serrana, em razão de um discurso proferido por Jadir Chanel durante sessão da Câmara Municipal no dia 18 de fevereiro de 2025.
Na ocasião, o ex-vereador sugeriu a transferência de professores homossexuais das escolas infantis, sob o argumento de que “a criança pode aprender os trejeitos de um homossexual”.
Na mesma sessão, o vereador Breno Fonseca manifestou apoio público ao discurso, afirmando que concordava “cem por cento com a fala” de Jadir e classificando o ato como uma “luta espiritual em defesa das crianças”. Para o Ministério Público, Breno aderiu à conduta discriminatória e reforçou a prática de preconceito com base em orientação sexual.
A denúncia destaca que a imunidade parlamentar não protege discursos de ódio, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e que ambos os denunciados praticaram atos de discriminação e incitação ao preconceito. O promotor também pediu que, em caso de condenação, seja determinada a suspensão dos direitos políticos dos acusados e o pagamento de indenização mínima de R$ 10 mil por danos morais coletivos, além de retratação pública nas mesmas plataformas em que as falas foram divulgadas.
O caso agora segue para apreciação da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Serrana, onde será decidido se a denúncia será recebida e se os réus irão a julgamento.
O Jornal Serranense procurou o vereador Breno Fonseca e o ex-vereador Jadir Chanel, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
