O Senado volta a discutir nesta terça-feira (3), às 14h, a PEC da Segurança Pública. A votação estava parada por falta de acordo sobre a inclusão de propostas para reduzir a maioridade penal.
O governo Lula defende aprovar o texto sem mudanças, enquanto a oposição pressiona pela redução da idade penal. Uma emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) prevê baixar a maioridade de 18 para 16 anos em todos os crimes e para 14 anos em casos de crimes hediondos. O tema pode provocar novo adiamento da votação.
A PEC prevê maior integração entre as forças de segurança, endurecimento das regras para integrantes de facções criminosas e mudanças nas atribuições da Polícia Rodoviária Federal. Também inclui as guardas municipais no sistema de segurança pública.
Para avançar no Senado, a proposta precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos. Se houver mudanças no texto, ele retorna à Câmara dos Deputados.
