SOS Animais recebe repasse de R$ 764 mil da prefeitura de Nova Serrana

A Prefeitura de Nova Serrana oficializou um repasse de R$ 764.286,08 para a Sociedade Protetora dos Animais de Nova Serrana (SOS Animais). O recurso será destinado ao fortalecimento das ações de proteção, acolhimento, tratamento e bem-estar animal desenvolvidas pela entidade no município.

O Termo de Fomento nº 20/2026 foi publicado no Diário Oficial e prevê vigência inicial de cinco meses. Segundo o documento, os recursos financiarão a execução do plano de trabalho apresentado pela instituição, que atua no resgate, assistência e encaminhamento para adoção de cães e gatos em situação de abandono.

De acordo com a Prefeitura, a parceria tem como objetivo fortalecer as políticas públicas voltadas à causa animal, contribuindo também para a saúde pública, o controle populacional ético e a prevenção de zoonoses.

A administração municipal também publicou a justificativa para a dispensa de chamamento público. Conforme o documento, a medida é permitida porque os recursos utilizados são provenientes de emenda parlamentar impositiva, hipótese prevista na Lei Federal nº 13.019/2014. A publicação destaca ainda que a dispensa não elimina a necessidade de cumprimento das demais exigências legais, como aprovação do plano de trabalho, comprovação da capacidade técnica da entidade e prestação de contas.