STF condena irmãos Brazão a 76 anos de prisão pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (25) o julgamento dos cinco réus acusados de planejar os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. O crime ocorreu em março de 2018, no Rio de Janeiro (RJ).
O julgamento teve início na terça-feira (24) e foi finalizado no dia seguinte, com a condenação unânime de todos os réus. As penas variam de 9 a 76 anos de reclusão, todas em regime inicial fechado.
Os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão cada um, além de 200 dias-multa, fixados no valor de dois salários mínimos à época dos fatos. Ambos foram responsabilizados por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado.
Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar, foi condenado a 56 anos de reclusão por dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado. Robson Calixto Fonseca, ex-assessor do TCE, recebeu pena de 9 anos de reclusão e 200 dias-multa por integrar organização criminosa armada.
Já o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, teve a acusação de homicídio reenquadrada. Ele foi condenado a 18 anos de reclusão e 360 dias-multa por obstrução à Justiça e corrupção passiva, por não haver provas de participação direta nos assassinatos.
Além das penas de prisão, o colegiado fixou indenização de R$ 7 milhões por danos morais às famílias das vítimas. Também foi decretada a perda do cargo público de Domingos Brazão, Robson Calixto Fonseca, Rivaldo Barbosa e Ronald Paulo de Alves.
Outro efeito da condenação é a suspensão dos direitos políticos de todos os réus desde a publicação da ata do julgamento até oito anos após o cumprimento da pena.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, determinou ainda a manutenção da prisão preventiva de todos os condenados até o trânsito em julgado da decisão, ou seja, até que não haja mais possibilidade de recursos.
