TCU libera recursos do Pé-de-Meia, mas impõe prazo para governo incluir verba no orçamento

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou nesta quarta-feira (12) a retomada dos pagamentos do programa Pé-de-Meia, que estavam bloqueados desde janeiro. A liberação ocorre após a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitar a revisão da medida que suspendeu R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa. No entanto, o governo federal terá 120 dias para garantir que os recursos estejam oficialmente incluídos no orçamento de 2025.

O bloqueio foi motivado por questionamentos do Ministério Público junto ao TCU sobre a origem dos recursos, que estavam sendo utilizados fora do Orçamento. Apesar de reafirmar essa necessidade, o ministro Augusto Nardes, relator do caso, reconheceu que a suspensão poderia prejudicar milhões de estudantes beneficiados pelo programa. Com o parecer favorável do restante do tribunal, os pagamentos foram retomados.

Criado em novembro de 2023, o Pé-de-Meia destina incentivos financeiros a estudantes do ensino médio público inscritos no CadÚnico, garantindo R$ 200 mensais, além de bônus por matrícula e frequência. Os valores são acumulados ao longo do ano e podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno, sendo a quantia final liberada apenas após a conclusão do ensino médio. O programa é financiado pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal.