Votação sobre Projeto de Lei a respeito de Sistema Tributário Municipal gera grande comoção na Câmara de Nova Serrana
A 6ª reunião extraordinária da Câmara Municipal de Nova Serrana, realizada na manhã de hoje (26), foi marcada por intensa mobilização popular e momentos de comoção, especialmente por parte dos motoristas e pilotos de aplicativo da cidade. O plenário ficou lotado, e em determinado momento o público, majoritariamente composto por trabalhadores do aplicativo Me Busca, começou a gritar palavras de protesto, como “vergonha!”, levando o presidente da Câmara a interromper a sessão.
A pauta da reunião tratava, entre outros assuntos, do segundo turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2025, que altera dispositivos da Lei Orgânica do município para adequá-los à Emenda Constitucional 132/2023, que instituiu a Reforma Tributária Nacional. Além disso, foram discutidas emendas ao Projeto de Lei Complementar 237/2025, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Nova Serrana.
A tensão se deu pela votação deste último e também da Emenda 04 ao Projeto de Lei Complementar 237/2025. Essa Emenda retira o inciso 6º do artigo 138, ou seja, remove completamente um parágrafo que tratava da tributação integral sobre plataformas de transporte por aplicativo. Este parágrafo dizia o seguinte: “No caso de transporte individual remunerado por aplicativo, recai sobre a plataforma tecnológica de transporte e mobilidade, em caráter de substituição tributária, a obrigação de recolher a Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN relativa a todos os veículos cadastrados e em operação em sua rede, podendo o Município exigir da plataforma a comprovação periódica do pagamento ou a retenção do tributo devido, sem prejuízo da responsabilidade subsidiária do motorista em caso de inadimplência”.
A reunião extraordinária teve início às 10h, após a reunião das comissões e precisou ser interrompida por alguns minutos devido à forte reação da população presente.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2025 acabou aprovada em segundo turno, com 16 votos a favor e três votos contra, sendo os contrários Adilson Pacheco, Dué e Maycon Vinicius.
O Projeto de Lei Complementar 237/2025 também foi aprovado, dessa vez com 11 votos favoráveis e quatro contra, sendo os contrários Kaio Rodrigues, Adilson Pacheco, Dué e Maycon Vinicius.
O vereador Cabo john não compareceu à sessão, mas justificou sua ausência.
